A educação básica do Brasil precisa ser prioridade nacional. O Plano Nacional de Educação tem 20 metas e 254 estratégias para a produção de um novo padrão de serviço público educacional e de uma nova vivência da educação escolar, como direito subjetivo e social. Não se trata mais de entender a educação como mediação para o trabalho ou para uma cidadania tutelada. A cidadania viva e real que aspiramos é aquela que nos engendra como pessoas, como seres sociais e culturais, plenos de direitos e da consciência deles.
Mas, nem sempre foi assim. A educação e a escola, no Brasil, ressentem-se de identidades autoritárias, plasmadas por formações econômicas e políticas de dominação, de inculcação ideológica e de padronização comportamental. Nossas matrizes culturais expressam este nicho estrutural. A escola só encontra as chaves de sua decifração na prática social. Não se explica a escola pela escola e seus regimentos, seu currículo, sua identidade institucional. Quem quiser decifrar a educação e a escola terá que estudar a sociedade que a definiu e a mantém.
A vivência, ainda que tênue e curta, de um novo processo social e político, inaugurada pela conquista do estado de direito, formalmente marcado pela promulgação da Carta Constitucional de 1988, já condensa uma nova configuração jurídica para nossa realidade brasileira. O Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto do Idoso, o Estatuto da Juventude, a Lei Brasileira da Inclusão, a Lei Maria da Penha, a conquista da obrigatoriedade da educação escolar de 04 a 17 anos, determinada pela Emenda Constitucional 59, o Plano Nacional de Direitos Humanos, o reconhecimento da União Estável de Pessoas do mesmo sexo, o casamento civil homossexual ou homoafetivo, as políticas de reparação, o reconhecimento da dignidade plena da condição do negro no Brasil, a política de proteção ambiental, a demarcação de terras indígenas e quilombolas, o Código Florestal Brasileiro, o Plano Nacional de Educação, com a indicação de 10% do PIB para o financiamento da educação brasileira, entre outros dispositivos, revelam a efervescente revolução jurídica e cultural engendrada no âmago da sociedade e da cultura de nosso país.
Eu prefiro ver a “terceira margem do rio”! Considero a realidade da política, levo em consideração a dinâmica da economia, mas, para mim, a sociedade civil brasileira se estrutura sobre uma nova base: o direito de todos, a tolerância, a diversidade, o “ethos” republicano. Esta mudança se dá em cada embate cotidiano, em cada frente de lutas, todo dia, em todos os cantos e antros deste nosso país. Temos que ter clareza que a legitimação destes novos direitos civis e o empoderamento destes novos sujeitos sociais é um processo demorado, feito de avanços e recuos, passos e descompassos. Mas, ninguém consegue parar o tempo, nem a marcha da história, nem a força das contradições!
Em 2016 teremos outros campos e outras atalaias para defender o que já conquistamos, com a firmeza de quem sabe o preço destas conquistas, na consciência de nossa história cruel e excludente. A escola, como espaço de humanização e de formação para a cidadania, cultural e política, deverá tomar parte deste debate, desta construção, na direção da educação que emancipa e que produz o homem e a mulher para a vida em sociedade!
Mas é preciso ser revolucionário no conteúdo e na forma. Fazer acontecer a história da emancipação e da libertação de todos os grupos, subjugados e oprimidos, com traços de humanização e de superação, na direção da utopia! Em 2016 estaremos novamente atentos, para fazer valer a luta dos que deram o melhor de si, suas idéias e movimentos, alguns deram mesmo a própria vida, para que pudéssemos hoje viver o que estamos vivendo e ver o que estamos vendo acontecer! Para levar adiante estas causas, de humanização e de cidadania, com nossa consciência lúcida e crítica, seguida de nossa vontade esperançosa e propositiva!